Artigos

Da proibição da cobrança de conta de água e esgoto multiplicando a tarifa mínima pelo número de unidades autônomas existentes no condomínio

06.Mai.2019 | 842 | Artigos

Apesar de mais raro, ainda há casos de condomínios equipados com apenas um hidrômetro em que a concessionária de água e esgoto realiza a cobrança da conta de água multiplicando o valor de consumo mínimo pelo número de unidades

É possível utilizar o saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais contratados fora do SFH?

18.Abr.2019 | 645 | Artigos

O objetivo deste artigo é esclarecer sobre a possibilidade de utilização do saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais concedidos fora do SFH

Conheça as características dos planos de saúde

15.Abr.2019 | 444 | Artigos

Grande é quantidade de ações contra planos de saúde na Justiça. Mas é importante conhecer as caraterísticas do seu plano e buscar uma solução consensual antes de recorrer ao judiciário.

Affectio Maritalis – Requisito necessário para configuração da União Estável

05.Abr.2019 | 1381 | Artigos

Com a evolução do direito para se aproximar dos modelos mais atuais de família, muitos requisitos anteriormente considerados pertinentes para a definição de união estável, passaram a ser considerados destoantes do contexto social...

Entenda as diferenças entre corrupção ativa e passiva

02.Abr.2019 | 438 | Artigos

O crime de corrupção sempre esteve presente, com maior ou menor intensidade, nas rodas de conversas das pessoas e nos diversos canais de mídia disponíveis. No entanto, há particularidades que merecem atenção

CONDOMÍNIO PODE INCLUIR TAXAS VINCENDAS NO CURSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO?

25.Mar.2019 | 665 | Artigos

Questão das mais tormentosas enfrentada pelos condomínios é a inadimplência. Vale lembrar que a cobrança judicial, até o advento do atual Código de Processo Civil era mais difícil...

Cirurgia bariátrica, plástica reparadora e planos de saúde: conheça seus direitos

06.Nov.2018 | 857 | Artigos

Diante da negativa do plano de saúde, a justiça reconhece o direito do consumidor e impõe o custeio pelo convênio da cobertura da cirurgia bariátrica e da respectiva cirurgia reparadora.

Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC

29.Out.2018 | 591 | Artigos

Para ser considerado Consumidor, a pessoa não precisa necessariamente ser quem contratou, podendo também ser alguém vitimado por essa relação

Comprando gato por lebre: o STJ diante dos alimentos contaminados

14.Out.2018 | 514 | Artigos

Um ato tão rotineiro como comprar alimentos pode causar transtornos inesperados, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciado, até casos repugnantes, como descobrir larvas de barata, teias de aranha, insetos, etc.

Corrupção e fraude nos condomínios: Como combater?

12.Out.2018 | 657 | Artigos

A corrupção pode estar mais próxima que pensamos, inclusive dentro dos condomínios. Ela pode acontecer bem debaixo de nossos olhos, por meio de muitas artimanhas às vezes despercebidas